Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma operada por NTEC Automações, doravante denominada CONTRATADA.

1. Aceitação

O acesso ao sistema é permitido exclusivamente a empresas contratantes mediante acordo comercial direto.

Ao utilizar a plataforma, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com estes Termos.

2. Objeto

A plataforma consiste em sistema tecnológico para monitoramento e acionamento remoto de controladoras físicas instaladas nas dependências do CONTRATANTE.

O hardware permanece de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

3. Natureza da Plataforma

O sistema constitui ferramenta de apoio operacional.

Não substitui supervisão humana, inspeções técnicas, procedimentos de segurança elétrica ou mecanismos próprios de segurança da operação do CONTRATANTE.

Funcionalidades como o Bloqueio Operacional (descrito na cláusula 3.1) são recursos de gestão de software e não constituem dispositivos de proteção física, elétrica ou mecânica.

3.1. Bloqueio Operacional

A plataforma disponibiliza a funcionalidade de Bloqueio Operacional, que permite ao operador bloquear, via software, o envio de comandos remotos, a execução de automações e a geração de alertas pelo sistema para controladoras, atuadores ou sensores específicos.

O Bloqueio Operacional NÃO:

Antes de realizar qualquer intervenção física em equipamentos monitorados ou controlados pela plataforma, é responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e de seus operadores garantir o isolamento elétrico adequado, seguindo normas técnicas aplicáveis (NR-10 e demais regulamentações pertinentes).

A CONTRATADA não se responsabiliza por acidentes, danos pessoais, materiais ou patrimoniais decorrentes de intervenções físicas realizadas sem o devido isolamento elétrico, ainda que o Bloqueio Operacional esteja ativo na plataforma.

4. Ausência de Garantia de Disponibilidade

O funcionamento da plataforma depende de:

Não há garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta (SLA).

A CONTRATADA poderá realizar manutenções ou atualizações sem aviso prévio.

5. Responsabilidades do Contratante

É responsabilidade do CONTRATANTE:

Danos decorrentes de uso indevido, falhas estruturais locais ou intervenções físicas sem o devido isolamento elétrico são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

6. Instalação do Hardware

A instalação do hardware é realizada pela CONTRATADA.

A operação diária e supervisão do ambiente físico são de responsabilidade do CONTRATANTE.

7. Limitação de Responsabilidade

A CONTRATADA não será responsável por:

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da CONTRATADA fica limitada ao valor total pago pelo CONTRATANTE nos últimos 30 dias.

8. Pagamento

O uso da plataforma está condicionado ao pagamento de:

Em caso de inadimplência superior a 30 dias, o acesso poderá ser suspenso até regularização.

9. Cancelamento

O cancelamento poderá ser solicitado mediante comunicação formal.

Após o encerramento:

Multas ou condições adicionais poderão constar em contrato comercial separado.

10. Propriedade Intelectual

O sistema, código-fonte, arquitetura, design e hardware são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

É proibida engenharia reversa, cópia ou reprodução da solução.

11. Dados Operacionais

Os dados coletados pelas controladoras seguem o modelo contratual estabelecido entre as partes.

12. Suspensão por Uso Indevido

O acesso poderá ser suspenso em caso de:

13. Atualizações

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento mediante publicação da nova versão neste endereço.

Última atualização: Março de 2026